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norma nº 1533/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1533 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaCRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO, E ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 1.137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.533 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Cria, no Quadro de Pessoal da Fundação 
Municipal de Saúde, 2 (dois) cargos de 
provimento efetivo de Enfermeiro, e altera o 
Anexo III da Lei nº 1.137, de 20 de dezembro 
de 2006, que “institui o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos dos Servidores 
pertencentes ao Quadro de Pessoal da 
Fundação Municipal de Saúde de Arinos e dá 
outras providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde de 
Arinos, 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Enfermeiro.
Art. 2º. O Anexo III da Lei 1.137, de 20 de dezembro de 2006, passa a vigorar 
com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 04 de setembro de 2018.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº1.533 DE 03 SETEMBRO DE 2018
“ANEXO III DA LEI Nº 1.137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Nº de
Vagas
Jornada de
Trabalho
Semanal
Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
Ajudante de Serviços Públicos 14 40h II – A
Assistente Administrativo 01 40h VI – A
Auxiliar Administrativo 01 40h IV – A
Auxiliar de Enfermagem 08 40h V– A
Auxiliar Operacional 23 40h III – A
Bioquímico 01 40h XVIII – A
Coordenador de Gestão Fiscal 01 40h XVIII – A
Diretor Clínico 01 40h XVIII – A
Enfermeiro 05 40h XVIII – A
Médico 06 40h XX
Motorista 05 40h V – A
Odontólogo 01 40h XVIII – A
Técnico em Radiologia 03 24h VI - A
Técnico em Contabilidade 01 40h VI – A 
Técnico em Enfermagem 10 40h VI – A
Total de Vagas 81
”NR

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