| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2019 |
| Date | 2019-01-03 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha – APRUC. |
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Rá RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO : : jo MaraRino Bio CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG., Fone: 38 36352582 Pam É Ee CNPJ: 18.125.120/0001-80 SENDO O e-muil: prefei; LEI Nº 1.539 DE JANEIRO DE 2019 Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha — APRUC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS (MG), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha e Região — APRUC, fundada em 21 de dezembro de 2012, inscrita no CNPJ sob o nº 18.643.261/0001-95. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 03 de janeiro de 2019. Aarlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Publicado no Mural da Prefeitura de Arinos-teo DZ o SRU ) PRO TOCOL > Protocolado no livro próprio e sob 9, às Folhas,