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norma nº 1539/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1539 / 2019
Date 2019-01-03
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Chapadinha – APRUC.
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Rá RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO : : jo
MaraRino Bio CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG., Fone: 38 36352582 Pam É
Ee CNPJ: 18.125.120/0001-80 SENDO O
e-muil: prefei;
LEI Nº 1.539 DE JANEIRO DE 2019
Reconhece de utilidade pública a
Associação de Pequenos Produtores
Rurais da Chapadinha — APRUC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS (MG), no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos
Produtores Rurais da Chapadinha e Região — APRUC, fundada em 21 de dezembro
de 2012, inscrita no CNPJ sob o nº 18.643.261/0001-95.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 03 de janeiro de 2019.
Aarlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitura
de Arinos-teo DZ o SRU
) PRO TOCOL
> Protocolado no livro próprio
e sob 9,
às Folhas,

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