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norma nº 1546/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1546 / 2019
Date 2019-01-03
EmentaAltera a Lei 1.521 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO É:
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 “O!
CNES: 18. 125: 120/0001= 80 “po Sé
LEI Nº 1.546 DE 03 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Lei nº 1.521, de 28 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Ações para o quadriênio 2018- 2021 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de
2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021, os anexos abaixo
relacionados:
1 — Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
IH — Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
II — Anexo: Despesa de Pessoal — Distribuição por Área:
IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal;
V — Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção;
VI — Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo;
VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas;
VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e
IX — Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de nm 03 de j ga de 2019.
Cárlos “aTbero Rós TÁlho
Prefeito Municipal
MOTOCOLO
olado no livro pr
Publicado no Mural « da Prefeitura

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