| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 2019 |
| Date | 2019-01-03 |
| Ementa | Altera a Lei 1.521 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO É: CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 “O! CNES: 18. 125: 120/0001= 80 “po Sé LEI Nº 1.546 DE 03 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Lei nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018- 2021 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021, os anexos abaixo relacionados: 1 — Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; IH — Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; II — Anexo: Despesa de Pessoal — Distribuição por Área: IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal; V — Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção; VI — Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo; VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas; VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e IX — Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de nm 03 de j ga de 2019. Cárlos “aTbero Rós TÁlho Prefeito Municipal MOTOCOLO olado no livro pr Publicado no Mural « da Prefeitura