br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1548/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1548 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4116

Originating matéria

matéria 348 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura(varinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
ES
Sa;
ENDO DÉ
LEI Nº 1.548 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento
vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de
R$462.294,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e noventa e quatro centavos),
para atender à finalidade abaixo especificada.
Unidade
Função
Sub-Função
Programa
Projeto/Atividade
02.04.01 -Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento
04 -Administração
122 -Administração Geral
0003 - Administração Geral
XXXX - Contribuiçãoa AMAB .
Elemento [3.3.50.41.00 - Contribuições E | R$ 6.600,00
Unidade 02.07.04 — Fundo Municipal de Saúde
Função 10 - Saúde
Sub-Função 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0015 — - Atendimento Ambulatorial Lab. Emergencial e
Hospitalar
Projeto/Atividade 2220 | - Manutenção de Convênio Fundação Pio XII - Hospital de Amor
| Elemento 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$ 12.000,00
Unidade 02.08.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 241 — Assistência ao Idoso
Programa 0008 | —Amparo Assistencial
Projeto/Atividade 2123 | — Manutenção de Convênio com Abrigo Frei Pio
| Elemento 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais | R$ 67.510,66
Unidade 02.08.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 242 — Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 0008 —Amparo Assistencial
Projeto/Atividade 2100 | — Manutenção de Convênio com APAE o
| Elemento | 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais | R$ 160.416,67 |
Arinos «Mi
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura(darinosng.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
Unidade
Função
Sub-Função -
Programa
Projeto/Atividade
02.08.03 - Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0008 —Amparo Assistencial
XXXX — — Programa AcesSUAS Trabalho
Elemento 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado R$: 100,00
| 3,3.90.30.00-Material de Consumo R$: 7.000,00
| 3,3.90.36.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física R$: 55.000,00
E | 3.3.90.39.00-Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica R$: 7.000,00
Unidade 02.12.02 — Setor de Educação
Função 12 - Educação
Sub-Função 365 - Educação Infantil
Programa 0019 - Manutenção e Revitalização do Ensino Infantil
Projeto/Atividade 2183 - Manutenção de Subvenção com a ACOMAR
| Elemento | 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais R$:146.666,67 |
Art. 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo
anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
Dotação
02.08.06.08.241.0008.2123.3.3.50.43.00- Manutenção de Convênio c
02.08.02.08.242.0008.2100.3.3.50.43.00- Manutenção de Convênio com APAE
02.08,02.08.242.0008.2220.3.3.50.43.00- Manutenção de Convênio Fundação Pio XII -
Hospital de Amor
om Abrigo Frei Pio R$:67.510,66
R$:160,416,67
Valor R$
R$ 12.000,00
02.12.02.12.365. 0020. 2183. 3.3.50.43.00- Manutenção de Subvenção com a ACOMAR. |
R$:146.666,67
02.08.05.16.482.0025.1077. 3.3.90.30.00 - Material De Consumo R$ 4.000,00
02.08.05.16.482.0025.1077. 3.3.90.30.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física RS 4.000,00
02.04.01.04.122.0003.2039. 3.3.90.91.00 - Pagamento de Precatórios e Sentenças R$ 67.700,00
Judiciais
TOTAL;>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>D>>>>>>>>>> R$ 462.294,00
Art. 3º - Ficam alterados o PPA 2018/2021 e a LDO do exercício 2019 nos mesmos
moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei,
Art.
disposições em contrário.
PROTOCOLO
Proteeqjado no livro próprio
às Folhas,
- LOS
G pç ne
TC SERviDoR a ÁVEL |
ag aii caraio
asas
4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 26 de março de 2019. '
tlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
EE Aa
.
Publicado no Mural da Prefeij
e)
Scjá do Muniçípia

open original →