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norma nº 130/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 130 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaRevoga o artigo 17 da Resolução n° 103, de 23 de junho de 2006, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências”.
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RESOLUÇÃO Nº 130, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Revoga o artigo 17 da Resolução n° 103, de 
23 de junho de 2006, que “dispõe sobre a 
estrutura administrativa da Câmara 
Municipal de Arinos e dá outras 
providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado 
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 71, inciso XXX, alínea 
“a”, da Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1°. Fica revogado o artigo 17 da Resolução n° 103, de 23 de junho de 
2006.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
Sala das Comissões, 10 de junho de 2019.
Vereador VALDO TORA
Presidente 
Vereador JÚNIOR VALADARES
Primeiro Secretário

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