| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2019 |
| Date | 2019-05-17 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira – APROCI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 LEI Nº 1.551 DE 17 DE MAIO DE 2019 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira – APROCI. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira – APROCI, fundada em 29 de dezembro de 2011, inscrita no CNPJ sob o nº 16.920.755/0001-44. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 17 de maio de 2019. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal