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norma nº 1551/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1551 / 2019
Date 2019-05-17
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira – APROCI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.120/0001-80
LEI Nº 1.551 DE 17 DE MAIO DE 2019
Reconhece de utilidade pública a 
Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira 
– APROCI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e 
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais das Chácaras da Fazenda Ipoeira – APROCI, 
fundada em 29 de dezembro de 2011, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.920.755/0001-44.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 17 de maio de 2019.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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