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norma nº 1556/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1556 / 2019
Date 2019-06-12
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.120/0001-80
LEI Nº 1.556 DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento vigente e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que 
a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de 
R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), às seguintes dotações:
Art. 2º. Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 12 de junho de 2019.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
02.01.01.04.122.0003.2011 33909300 Indenizações e Restituições 15.000,00
02.03.01.04.122.0003.2022 31909400 Indenizações E Restituições Trabalhistas 11.000,00
02.04.01.04.122.0003.2036 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
02.04.01.04.122.0003.2036 33909300 Indenizações e Restituições 46.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 31909400 Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 33909300 Indenizações e Restituições 20.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 31717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 11.500,00
02.07.04.10.122.0013.2067 33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.000,00
02.07.04.10.122.0013.2067 44717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 5.500,00
02.07.04.10.301.0014.2068 31900400 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
02.07.04.10.302.0015.2090 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
02.09.03.20.608.0030.2144 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
02.12.02.12.365.0019.2186 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
TOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------- > 330.000,00
02.04.02.04.129.0004.2045 33903100 Premiações Cult., Artíst., Cient., Desp. e Outras 15.000,00
02.07.01.10.122.0013.2062 33901400 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
02.07.04.10.301.0014.2068 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
02.08.03.08.244.0008.2109 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.900,00
02.12.02.12.361.0020.2185 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
02.12.04.12.364.0023.2192 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 90.100,00
02.13.03.13.392.0024.2208 33903000 Material De Consumo 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 33903600 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
02.13.03.13.392.0024.2208 33903900 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
TOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------- > 330.000,00

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