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norma nº 1558/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1558 / 2019
Date 2019-06-26
EmentaAltera a Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro do Magistério do Município de Arinos/MG e dá outras providências.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 
2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira 
e Vencimento do quadro do Magistério do 
Município de Arinos/MG e dá outras 
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS (MG), no uso da atribuição que 
lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de 
Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. O Título III (Do Sistema de Remuneração) da Lei nº 1.104, de 30 de 
dezembro de 2005, passa a vigorar acrescido do seguinte Capítulo V:
“CAPÍTULO V
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 36-A. A composição da jornada de trabalho para o professor em efetivo 
exercício da docência (efetivo ou temporário) obedecerá ao estabelecido pela Lei 
11.738/2008 e Parecer CNE / CEB Nº 18/2012, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois 
terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos 
(alunos) aplicando o anexo I da referida lei.
Art.36-B. A jornada de trabalho do profissional da educação básica pública será:
I – de 24 horas semanais para professores do(s) níveis I e II;
II – de 25 horas semanais para supervisor pedagógico;
III – de 40 horas semanais para orientador educacional e bibliotecário, ou carga 
horária menor por solicitação do servidor, desde que não atrapalhe o andamento da 
instituição e dependendo de autorização prévia do chefe imediato e do Prefeito;
IV – de 30 horas semanais para psicólogo;
V – de 40 horas semanais para diretor, coordenador e Inspetor Escolar;
VI – excepcionalmente de até 40 horas para os professores dos níveis I e II, para 
atender necessidades do sistema, através de convocação da Secretaria de Educação.
§ 1º. As horas trabalhadas além do contrato serão pagas como extensão de carga 
horária para professor nível II de forma proporcional à sua remuneração.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
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§ 2º. Poderá ser concedido adicional de dedicação exclusiva aos convocados 
para regime de 40 horas semanais, mediante necessidade da Secretaria de Educação e ou / 
disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 36 - C. A extensão da carga horária semanal do professor de Educação 
Básica efetivo, regente de aulas, poderá ser acrescida até dezesseis horas aula, para 
ministrar componente curricular para o qual seja habilitado na escola onde está em 
exercício, devendo todo o processo ser registrado em ata.
§ 1º. A extensão de carga horária para professores efetivo, no ano letivo, será:
I – obrigatória, no caso de professor com jornada semanal inferior a vinte e 
quatro horas, até esse limite, desde que:
a) as aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola sejam em cargo 
vago e no mesmo conteúdo da titulação do cargo do professor; e 
b) o professor seja habilitado no conteúdo do cargo de que é titular. 
II – opcional, quando se tratar de:
a) aulas destinadas ao atendimento de demanda da escola, em conteúdo diferente
da titulação do cargo do professor, na mesma área de conhecimento;
III – permitida, em caráter excepcional, ao professor não habilitado no 
componente curricular das aulas disponíveis para extensão, desde que: 
a) não haja professor habilitado para assumir as aulas;
§2º. O servidor ocupante de cargo de professor somente poderá assumir extensão 
de carga horária se, no total, o número de aulas semanais não exceder a 30 (trinta horas)”.
(NR)
Art. 2º. O Título IV (das Disposições finais) da Lei n° 1.104, de 2005, passa a 
vigorar acrescido do seguinte artigo 37-A:
“Art. 37-A. Todo profissional convocado para regime suplementar deverá (ser 
avaliado ao final de cada exercício letivo, para que continue a fazer jus à convocação; ter 
sua suplementação renovada; cumprir interstício de no mínimo 70 % na avaliação de 
desempenho para poder ser novamente convocado).
Parágrafo Único. Os critérios de avaliação de desempenho que constam no plano 
de carreira e remuneração serão definidos por meio de portaria expedida pela instituição 
gestora do sistema nas unidades de ensino”. (NR)
Art.3º. O § 2º do art. 8° e o caput do art. 10 da Lei nº 1.104, de 2005, passam a
vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 8°..................................................................................................................
....................................................................................................................
§ 2º: A tipologia da escola é definida de acordo com o número de alunos sendo o 
mínimo de 60 (sessenta) conforme consta do anexo V desta Lei”.( NR)
“Art.10. A Escola com até 59 (cinquenta e nove) alunos terá Coordenador 
Escolar, nomeado por Decreto do Prefeito Municipal”. (NR)
Art. 4°. Os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº 1.104, de 2005, passam a 
vigorar na forma da redação dada pelos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei.
Art. 5°. As atribuições do Coordenador de Creche e Inspetor Escolar, constantes 
do Anexo II da Lei nº 1.104, de 2005, ficam inalteradas.
Art. 6º. A Lei nº 1.104, de 2005, passa a vigorar acrescida do Anexo VIII.
Art. 7°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 8º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 26 de junho de 2019.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
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ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 2019
“ANEXO I DA LEI N° LEI Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior com licenciatura plena em Pedagogia (Anos Iniciais)
Curso Normal Superior
JORNADA DE TRABALHO
24 (vinte e quatro) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 1ª ao 5º ano do ensino fundamental;
- Promover a educação infantil, primeira etapa de educação básica, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade, em seus aspectos físico, 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, de 
recuperação de alunos, de auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no 
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação 
ativa na vida comunitária da escola;
- Elaborar plano de aula;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático-pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola à 
comunidade;
- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: PROFESSOR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior com licenciatura plena na disciplina a ser lecionada.
JORNADA DE TRABALHO
24 (vinte e quatro) horas semanais
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ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Ministrar aula a nível de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
- Levar ao educando a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores que se fundamenta a sociedade;
- Promover o ensino de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, tendo como finalidade o 
desenvolvimento integral do educando e o seu preparo para o exercício da cidadania;
- Elaborar programas, planos de trabalhos, de controle e avaliação do rendimento escolar, de 
recuperação de alunos, de auto aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação no 
âmbito da escola, para aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e participação 
ativa na vida comunitária da escola;
- Cuidar, preparar e selecionar material didático – pedagógico;
- Escriturar livros de classes e boletins;
- Ajudar na execução de programas de caráter cívico e cultural, visando integrar a escola à 
comunidade;
- Zelar pelo material didático-pedagógico à sua disposição;
- Participar do plano de desenvolvimento da escola e projetos pedagógicos;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Supervisão Pedagógica; ou
Toda Licenciatura com especialização em Supervisão Pedagógica.
JORNADA DE TRABALHO
25 (vinte e cinco) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar supervisão pedagógica;
- Executar a política educacional;
- Propor e supervisionar os cursos de atualização para os professores municipais;
- Elaborar estudos e propor a introdução de novas técnicas de aprendizagem e implantação 
de novos programas de ensino;
- Supervisionar programas de assistência aos alunos: saúde, higiene e merenda escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: ORIENTADOR EDUCACIONAL
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Pedagogia e especialização em Orientação Educacional; ou
Toda Licenciatura com especialização em Orientação Educacional.
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JORNADA DE TRABALHO
Máximo de 40 (quarenta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Desempenhar atividades de orientação educacional, integrado com os demais especialistas 
da escola;
- Propor e orientar as pesquisas psicopedagógicas;
- Fazer o acompanhamento diário do processo didático-pedagógico desenvolvido no âmbito 
escolar através de entrevistas, aconselhamentos e encaminhamentos, quando necessários a 
outros profissionais, no âmbito do sistema educacional e da escola;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: BIBLIOTECÁRIO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Biblioteconomia;
JORNADA DE TRABALHO
40 (quarenta) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Manter sob controle os livros e documentos da Biblioteca Pública Municipal; Classificar e 
arquivar expedientes administrativos; Zelar pelo material didático à sua disposição; Atender 
os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, 
para auxiliá-los em suas consultas; efetuar o registro dos livros retirados por empréstimo, 
anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para 
entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter 
dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega dos livros cuja data de devolução 
esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus 
usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; repor 
nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas prateleiras de acordo 
com o sistema de possibilitar novas consultas e registros; manter atualizados os fichários 
catalográficos da biblioteca, completando-os e ordenando suas fichas de consulta, para 
assegurar a pronta localização dos livros e publicações; datilografar fichas e etiquetas; limpar 
os livros ou supervisionar a limpeza dos mesmos; carimbar e conferir documentos; ter 
controle de quantidade e responsabilidade com os materiais existentes no local de trabalho; 
conhecimento em computação; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do 
trabalho; executar outras tarefas correlatas.
DENOMINAÇÃO: PSICÓLOGO
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Curso Superior em Psicologia.
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JORNADA DE TRABALHO
30 (trinta) horas semanais
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Avaliar, diagnosticar e elaborar plano de trabalho a ser desenvolvido com os alunos que 
apresentem dificuldades de aprendizagem, orientando os professores;
- Fazer reuniões periódicas com pais e alunos, visando informa-los sobre o seu andamento 
escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
DENOMINAÇÃO: AUXILIAR DE SECRETARIA
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
Ensino Médio Completo
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Responsabilizar pela escrituração escolar;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato;
DENOMINAÇÃO: SERVENTE ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
5º ano do Ensino Fundamental
JORNADA DE TRABALHO
6 (seis) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Efetuar serviços de limpeza nas escolas municipais;
- Preparar a merenda escolar para os alunos da Rede Oficial de Ensino;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras tarefas correlatas a critério do superior imediato.” ( NR)
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ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 2019
“ANEXO II DA LEI N° LEI Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
DENOMINAÇÃO: COORDENADOR ESCOLAR
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação e/ou magistério de nível médio;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
- Administrar as escolas com menos de 60(sessenta) alunos e seus recursos humanos, 
materiais e financeiros, em consonância com o Órgão Municipal de Educação;
-
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
-Administrar escolas que ministrem Educação Infantil e primeiras quatro séries (1º ao 5º ano) 
do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e normas da presente Lei, e seus recursos 
humanos, materiais e financeiros e em consonância com o Órgão Municipal de Educação;
DENOMINAÇÃO: DIRETOR ESCOLAR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
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- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
-Administrar escolas que ministrem Educação em todas as séries (1º ao 9º ano) do Ensino 
Fundamental, obedecidas as tipologias e normas da presente Lei, e seus recursos humanos, 
materiais e financeiros e em consonância com o Órgão Municipal de Educação;
DENOMINAÇÃO: VICE DIRETOR ESCOLAR I
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Curso superior na área de educação e/ou Magistério Nível Médio;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
-Assessorar o Diretor I na administração de escolas que ministrem Educação Infantil e 
primeiras quatro séries (1º ao 5º ano ) do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e 
normas da presente Lei, e seus recursos humanos, materiais e financeiros e em consonância 
com o Órgão Municipal de Educação; no tocante à pesquisa, o planejamento, o controle, 
coordenação e comando da escola e avaliação do processo educacional e responsabilizar-se 
pela escola na ausência do Diretor I;
DENOMINAÇÃO: VICE DIRETOR ESCOLAR II
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA PARA PROVIMENTO
- Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Superior de Licenciatura Plena na área de 
Educação;
- Experiência de 2 (dois) anos na área de educação;
JORNADA DE TRABALHO
08 (oito) horas diárias
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
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-Assessorar o Diretor Escolar II na administração de escolas que ministrem Educação em todas 
as séries (1º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, obedecidas as tipologias e normas da presente 
Lei, e seus recursos humanos, materiais e financeiros e em consonância com o Órgão 
Municipal de Educação no tocante à pesquisa, o planejamento, o controle, coordenação e 
comando da escola e avaliação do processo educacional e responsabilizar-se pela escola na 
ausência do Diretor II;.
.....................................................................................................................................................”
( NR)
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ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 2019
“ANEXO III DA LEI Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO
CARGOS Nº DE 
VAGAS
Vencimento Inicial
(Nível-Grau/Letra)
PADRÃO
Professor PI 110 II – A
Professor PII 34 III- A
Supervisor Pedagógico 06 IV- A
Orientador Educacional 06 VII- A
Psicólogo 01 VI- A
Bibliotecário 01 V- A
Auxiliar de Secretaria 15 II- A
Servente Escolar 55 I- A
TOTAL DE VAGAS 228
(NR)
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ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 
2019
“ANEXO IV DA LEI N° 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO 
MAGISTÉRIO
*Valor da hora aula
 ” ( NR)
Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I
II 1.534,64 1.580,68 1.628,10 1.676,95 1.727,26 1.779,07 1.832,45 1.887,42 1.944,04 2.002,36 2.062,43 2.124,31
III (*) 14,21 14,63 15,07 15,53 15,99 16,47 16,97 17,48 18,00 18,54 19,10 19,67
IV 1.598,59 1.646,55 1.695,94 1.746,82 1.799,22 1.853,20 1.908,80 1.966,06 2.025,04 2.085,79 2.148,37 2.212,82
V 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51
VI 2.562,20
VII 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51
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CNPJ:18.125.102/0001-80
ALTERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI N° LEI Nº 1.558 DE 26 
DE JUNHO DE 2019
“ ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO TIPO Nº DE 
ALUNOS DA 
ESCOLA *
Nº DE 
VAGAS
SÍMBOLO VENCIMENTO
Diretor Escolar I
A 60 A 120
03
DI-1 R$ 2.367,90
B 121 A 180 DI-2 R$ 2.415,27
C 181 A 240 DI-3 R$ 2.463,56
D 241 A 300 DI-4 R$ 2.512,85
E + DE 300 DI-5 R$ 2.563,10
Diretor Escolar II
A 60 A 120
06**
DII-1 R$ 2.821,71
B 121 A 180 DII-2 R$ 2.878,15
C 181 A 240 DII-3 R$ 2.935,72
D 241 A 300 DII-4 R$ 2.994,44
E + DE 300 DII-5 R$ 3.054,32
Vice-Diretor Escolar 
I
03 VI R$ 2.367,90
Vice-Diretor Escolar 
II
05** VII R$ 2.415,27
Inspetor Escolar 01 IEI R$ 2.463,56
Coordenador de 
Creche
06** CCI R$ 2.512,85
Coordenador Escolar 02 CEI R$ 2.563,10
Total de Vagas 26
* Alteração dos números de alunos das escolas (Lei Nº 1.263/2009) 
** Alteração do número de vagas dos cargos em comissão (Lei Nº 1.263/2009)
*** Alteração dos vencimentos (Lei 1.507/2017)
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ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART. 4° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 
2019
“ANEXO VI DA LEI N° 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
QUADRO GERAL DE CARGOS E VAGAS
CARGOS VAGAS FORMA DE 
EFETIVOS COMISSIONADOS PROVIMENTO
Professor PI 112 Concurso Público
Professor PII 34 Concurso Público
Supervisor Pedagógico 06 Concurso Público
Orientador Educacional 06 Concurso Público
Psicólogo 01 Concurso Público
Bibliotecário 01 Concurso Público
Auxiliar de Secretaria 15 Concurso Público
Servente Escolar 69 Concurso Público
Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Diretor Escolar II 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar I 03 Livre Nomeação e 
Exoneração
Vice Diretor Escolar II 05 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador de Creche 06 Livre Nomeação e 
Exoneração
Coordenador Escolar 02 Livre Nomeação e 
Exoneração
Inspetor Escolar 01 Livre Nomeação e 
Exoneração
Total Geral de Vagas 270
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.102/0001-80
ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI Nº 1.558 DE 26 DE JUNHO DE 
2019
“ANEXO VIII DA LEI N° 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005
COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
De acordo com o Parecer CNE / CEB nº 18/2012 a composição da jornada de trabalho, 
observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das 
atividades de interação com os educandos (professor) aplicando a seguinte tabela:
DURAÇÃO TOTAL DA 
JORNADA
INTERAÇÃO COM 
ESTUDANTES
ATIVIDADES 
EXTRACLASSES
40 26,66 (*) 13,33
39 26,00 13,00
38 25,33 12,66
37 24,66 12,33
36 24,00 12,00
35 23,33 11,66
34 22,66 11,33
33 22,00 11,00
32 21,33 10,66
31 20,66 10,33
30 20,00 10,00
29 19,33 9,66
28 18,66 9,33
27 18,00 9,00
26 17,33 8,66
25 16,66 8,33
24 16,00 8,00
23 15,33 7,66
22 14,66 7,33
21 14,00 7,00
20 13,33 6,66
19 12,66 6,33
18 12,00 6,00
17 11,33 5,66
16 10,66 5,33
15 10,00 5,00
14 9,33 4,66
13 8,66 4,33
12 8,00 4,00
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11 7,33 3,66
10 6,66 3,33
09 6 3
08 5,32 2,66
07 4,66 2,33
06 4,00 2
05 3,32 1,66
04 2,66 1,33
03 2,00 1,00
(*) Observa-se que são 26,66 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 
minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido).

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