| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 LEI Nº 1.563 DE 01 DE JULHO DE 2019 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$667.500,00 (seiscentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), às seguintes dotações: 01.01.01.01.031.0001.2002 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 02.01.01.04.122.0002.2010 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 02.04.01.04.122.0003.2036 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 02.05.03.15.451.0025.1035 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 70.000,00 02.05.05.26.782.0033.2061 3.3.90.30.00 Material De Consumo 43.000,00 02.07.04.10.301.0014.2070 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 02.07.04.10.301.0014.1055 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 32.000,00 02.07.04.10.301.0014.2072 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 02.07.04.10.302.0015.2090 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 02.08.03.08.244.0008.2219 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 02.09.02.15.452.0025.2127 3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00 02.09.03.20.608.0030.2144 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 02.12.04.12.361.0020.2190 3.3.90.30.00 Material De Consumo 30.000,00 03.01.01.10.302.0015.2211 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 03.01.01.10.302.0015.2211 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------ > 667.500,00 Art. 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 01.01.01.01.031.0001.1001 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 3.000,00 01.01.01.01.031.0001.1002 4.4.90.51.00 Obras E Instalação 999,00 01.01.01.01.031.0001.2001 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.800,00 01.01.01.01.031.0001.2002 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 10.939,00 01.01.01.01.031.0001.2002 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1.990,00 01.01.01.01.031.0001.2003 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 01.01.01.01.031.0001.2003 3.3.90.35.00 Serviços De Consultoria 499,00 01.01.01.01.031.0001.2003 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 01.01.01.01.031.0001.2003 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.514,00 01.01.01.01.031.0001.2004 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 21.987,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 01.01.01.01.031.0001.2004 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00 01.01.01.01.031.0001.2004 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 01.01.01.01.031.0001.2005 3.3.90.30.00 Material De Consumo 499,00 01.01.01.01.031.0001.2005 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 499,00 01.01.01.01.031.0001.2005 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 499,00 01.01.01.01.031.0001.2006 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 1.335,00 01.01.01.01.031.0001.2007 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.450,00 01.01.01.01.031.0001.2007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.600,00 01.01.01.01.031.0001.2007 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 6.290,00 02.03.01.04.122.0003.2022 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 02.03.05.04.122.0003.2035 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 02.04.01.09.271.0038.2040 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.000,00 02.05.01.04.122.0003.2051 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 02.05.01.09.271.0038.2052 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00 02.05.02.04.122.0003.2053 3.3.90.30.00 Material De Consumo 100,00 02.05.03.04.122.0003.1020 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 10.000,00 02.05.03.04.122.0003.2054 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 02.05.03.04.451.0003.1021 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 8.222,00 02.05.03.15.452.0025.2055 3.3.90.30.00 Material De Consumo 568,00 02.05.04.26.782.0025.2059 3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00 02.05.04.26.782.0033.2060 3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00 02.05.05.26.782.0033.1043 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 3.400,00 02.05.05.26.782.0033.2061 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 02.07.01.10.271.0038.2064 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 61.210,00 02.07.04.10.301.0014.2070 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 02.07.04.10.301.0014.2072 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 02.05.03.15.451.0025.1028 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 72.000,00 03.01.01.10.302.0015.2211 3.1.90.11.00 Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 03.01.01.28.843.0000.1114 4.6.90.71.00 Principal Da Dívida Contratual Resgatado 30.000,00 TOTAL ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ > 667.500,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 01 de julho de 2019. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal