| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 LEI Nº 1.570 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar, no importe de R$ 835.000,00 (oitocentos e trinta e cinco mil reais), às seguintes dotações: PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR 02.03.01.04.122.0003.2022 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 02.03.01.04.122.0003.2022 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 02.05.01.04.122.0003.2051 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 02.05.05.26.782.0033.2061 3.3.90.30.00 Material De Consumo 100.000,00 02.05.05.26.782.0033.2061 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 02.07.01.10.122.0013.2062 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00 02.07.01.10.122.0013.2062 3.1.90.94.00 Indenizações E Restituições Trabalhistas 45.000,00 02.07.04.10.301.0014.1055 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 30.000,00 02.07.04.10.301.0014.2068 3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00 02.07.04.10.301.0014.2070 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 02.07.04.10.303.0014.2093 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.08.01.08.122.0003.2098 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 02.08.01.08.122.0003.2098 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00 02.08.03.08.244.0008.2110 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 35.000,00 02.08.03.08.244.0008.2112 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 02.09.01.20.122.0003.2126 3.3.90.30.00 Material De Consumo 25.000,00 02.09.01.20.122.0003.2126 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.09.02.15.452.0025.2127 3.3.90.30.00 Material De Consumo 20.000,00 02.09.02.15.452.0025.2127 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 02.09.02.15.452.0025.2128 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 02.09.02.17.512.0025.2129 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 02.09.02.17.512.0025.2129 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 02.09.02.18.541.0029.2130 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 02.09.02.18.541.0029.2130 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 02.09.02.18.541.0029.2130 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 02.09.03.20.605.0030.2137 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.000,00 02.09.03.20.608.0030.2144 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 02.11.03.27.813.0018.2172 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 02.12.02.12.365.0019.1105 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente 80.000,00 02.12.05.12.306.0022.2195 3.3.90.30.00 Material De Consumo 100.000,00 02.13.01.13.122.0003.2197 3.3.90.30.00 Material De Consumo 10.000,00 02.13.01.13.122.0003.2197 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 02.13.01.13.122.0003.2197 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 02.13.02.13.392.0003.2198 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 835.000,00 Art. 2º. Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DESCRIÇÃO VALOR 02.05.03.15.451.0025.1028 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 150.000,00 02.05.03.15.451.0025.1029 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 150.000,00 02.05.03.15.451.0025.1033 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 150.000,00 02.05.03.15.451.0025.1036 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 150.000,00 02.05.03.15.451.0025.1129 4.4.90.51.00 Obras E Instalações 95.000,00 02.07.04.10.302.0015.2086 3.3.90.30.00 Material De Consumo 50.000,00 02.08.03.08.244.0008.2108 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 02.08.03.08.244.0008.2113 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 02.08.03.08.244.0008.2219 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 02.12.02.12.365.0019.2187 3.3.90.30.00 Material De Consumo 5.472,00 02.13.03.13.392.0024.2202 3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.000,00 02.13.03.13.392.0024.2202 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 02.13.03.13.392.0024.2202 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica 16.528,00 TOTAL 835.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 14 de agosto de 2019. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal