| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | Altera o inciso I do art. 36-B e os Anexos III e IV da Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro do Magistério do Município de Arinos/MG e dá outras providências”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 LEI Nº 1.571 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 Altera o inciso I do art. 36-B e os Anexos III e IV da Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do quadro do Magistério do Município de Arinos/MG e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso I do art. 36-B da Lei nº 1.104, de 30 de dezembro de 2005, acrescido pela Lei n° 1.558, de 26 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.36-B......................................................................................................... I- de 24 horas para professores do (s) níveis II e III; ..............................................................................................................”(NR) Art. 2º. Os Anexos III e IV da Lei nº 1.104, de 2005, alterados pela Lei n° 1.558, de 2019, passam a vigorar na forma da redação dada pelos Anexos I e II desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de agosto de 2019. Carlos Alberto Recch filho Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.2° DA LEI N° 1.571 DE 14 DE AGOSTO DE 2019. “ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 QUADRO GERAL DE PESSOAL EFETIVO CARGOS Nº DE VAGAS Vencimento Inicial (Nível-Grau/Letra) PADRÃO Professor PI 110 II - A Professor PII 34 III- A Supervisor Pedagógico 06 IV- A Orientador Educacional 06 VII- A Psicólogo 01 VI- A Bibliotecário 01 V- A Auxiliar de Secretaria 15 I- A Servente Escolar 55 I- A TOTAL DE VAGAS 228 ...” ( NR) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2° DA LEI N° 1.571 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 “ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO *Valor da hora aula ...” ( NR) Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO) A B C D E F G H I J K L I II 1.534,64 1.580,68 1.628,10 1.676,95 1.727,26 1.779,07 1.832,45 1.887,42 1.944,04 2.002,36 2.062,43 2.124,31 III (*) 14,21 14,63 15,07 15,53 15,99 16,47 16,97 17,48 18,00 18,54 19,10 19,67 IV 1.598,59 1.646,55 1.695,94 1.746,82 1.799,22 1.853,20 1.908,80 1.966,06 2.025,04 2.085,79 2.148,37 2.212,82 V 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51 VI VII 2.557,74 2.634,47 2.713,51 2.794,91 2.878,76 2.965,12 3.054,08 3.145,70 3.240,07 3.337,27 3.437,39 3.540,51