| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1583 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Altera a Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ:18.125.120/0001-80 LEI Nº 1.583 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Altera a Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alterados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017 - Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021-, os Anexos abaixo relacionados: I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; III – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área; IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal; V – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção; VI – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo; VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas; VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e IX – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 18 de dezembro de 2019. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal