br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1583/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1583 / 2019
Date 2019-12-18
EmentaAltera a Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
native_id4231

Originating matéria

matéria 386 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: 38 36352190
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ:18.125.120/0001-80
LEI Nº 1.583 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Lei n° 1.521, de 28 de dezembro de 
2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Ações para o quadriênio 2018-2021 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber 
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados, na Lei Municipal nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017 -
Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018-2021-, os Anexos abaixo 
relacionados:
 I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
 II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
 III – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área;
 IV- Anexo: Demonstrativo dos Gastos com Pessoal;
 V – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção;
 VI – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo;
VII- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas;
VIII-Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; e
 IX – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 18 de dezembro de 2019.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

open original →