| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais dos Mangues Setor III. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br LEI Nº 1.594 DE 30 DE JUNHO DE 2020 Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais dos Mangues Setor III. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais dos Mangues Setor III, fundada em 25 de março de 2017, inscrita no CNPJ sob o nº 27.619.040/0001-72. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de junho de 2020. Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal