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norma nº 1594/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1594 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais dos Mangues Setor III.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura@arinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.594 DE 30 DE JUNHO DE 2020
Reconhece de utilidade pública a 
Associação de Pequenos Produtores 
Rurais dos Mangues Setor III.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e 
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de 
Pequenos Produtores Rurais dos Mangues Setor III, fundada em 25 de março de 
2017, inscrita no CNPJ sob o nº 27.619.040/0001-72.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 30 de junho de 2020.
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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