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norma nº 1599/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1599 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Leite e Derivados da Agricultura Familiar Chico Mendes (APPROLDAF-Chico Mendes) .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura(darinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.599 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Reconhece de utilidade pública a
Associação de Pequenos Produtores
Rurais de Leite e Derivados da
Agricultura Familiar Chico Mendes
(APPROLDAF-Chico Mendes).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais de Leite e Derivados da Agricultura Familiar Chico
Mendes (APPROLDAF-Chico Mendes), fundada em 30 de dezembro de 2016,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.135.247/0001-71.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de outubro de 2020.
es
flos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Pubilcado no Mural da Prefeitura
da Arinos-Ma Ç2 2 x Lá by
Del /] .
Setretarig to Munkípis
(a

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