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norma nº 1601/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1601 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A. Paulo Freire (APPROPPAF).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N. 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura(marinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.601 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Reconhece de utilidade pública a
Associação de Pequenos Produtores
Rurais do P.A. Paulo Freire
(APPROPPAF).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de
Pequenos Produtores Rurais do P.A. Paulo Freire (APPROPPAF), fundada em
20 de dezembro de 2008, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.316/0001-30.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de outubro de 2020.
das
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal

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