| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A. Paulo Freire (APPROPPAF). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N. 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura(marinos.mg.gov.br LEI Nº 1.601 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Reconhece de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A. Paulo Freire (APPROPPAF). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do P.A. Paulo Freire (APPROPPAF), fundada em 20 de dezembro de 2008, inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.316/0001-30. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de outubro de 2020. das Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal