| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1600 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais das Chácaras Mangues e Adjacências (APRACHAMA) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeituraQarinos.mg.gov.br LEI Nº 1.600 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais das Chácaras Mangues e Adjacências (APRACHAMA.). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais das Chácaras Mangues e Adjacências (APRACHAMA), fundada em 28 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02.176.393/0001- 14. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de outubro de 2020. El ” ? 2 / EC 4, Caos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Pubilzado no Mural da Prefaity e A e A E . =) 2 Arinos-haç EA ATS AG So TM aria ste ab í