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norma nº 1600/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1600 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais das Chácaras Mangues e Adjacências (APRACHAMA)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeituraQarinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.600 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Reconhece de utilidade pública a
Associação dos Produtores Rurais das
Chácaras Mangues e Adjacências
(APRACHAMA.).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos
Produtores Rurais das Chácaras Mangues e Adjacências (APRACHAMA),
fundada em 28 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ sob o nº 02.176.393/0001-
14.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 08 de outubro de 2020.
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EC 4,
Caos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Pubilzado no Mural da Prefaity
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