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norma nº 1607/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1607 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaConcede Diploma de Mérito Assistencial aos cidadãos que especifica e dá outra providência.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.607 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede Diploma de Mérito Assistencial
aos cidadãos que especifica e dá outra
providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Assistencial aos seguintes
cidadãos, nos termos do artigo 6º, inciso X, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro
de 2019, por terem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população
arinense:
I— ao senhor Adão Gonçalves Machado;
II — ao senhor Arnaldo dos Santos Viana;
II - à senhora Geralda Brito Oliveira;
IV- à senhora Maria Magela Gomes Vasconcelos; e
V — à senhora Suely Valadares Carvalho.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o
caput deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara
Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo
único do artigo 18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de dezembro de 2020.
Cárlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Publicado no Murat da Prefeiqura

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