| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1606 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br LEI Nº 1.606 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Concede Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento cultural do Município de Arinos. Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o caput deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 1.579, de 2019. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de dezembro de 2020. AA LG Carlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal Publicado no Mural da Prefeitu o Santos ativo mar Conceiçã Auxiliar pdministr