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norma nº 1606/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1606 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaConcede Diploma de Mérito Cultural ao senhor Vitoriano Ferreira Neto.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.606 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede Diploma de Mérito Cultural ao
senhor Vitoriano Ferreira Neto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz
saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Cultural ao senhor
Vitoriano Ferreira Neto, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 1.579, de
18 de novembro de 2019, por ter contribuído para o desenvolvimento cultural do
Município de Arinos.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Assistencial a que se refere o
caput deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara
Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo
único do artigo 18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de dezembro de 2020.
AA LG
Carlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
Publicado no Mural da Prefeitu
o Santos
ativo
mar Conceiçã
Auxiliar pdministr

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