| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1608 / 2020 |
| Date | 2020-12-14 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira e dá outra providência. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br LEI Nº 1.608 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Concede Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira e dá outra providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira, nos termos do artigo 6º, inciso XII, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de junho de 2020, pelo ato de bravura praticado por eles ao salvar a vida de dois colegas de profissão. Parágrafo único. O Diploma de Mérito Policial a que se refere o caput deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 1.579, de 2019. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de dezembro de 2020. IAM Cáírrlos Alberto Recch Filho Prefeito Municipal PROTOCOLO agmar Conceição Sal Auxiliar Administrativo