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norma nº 1608/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1608 / 2020
Date 2020-12-14
EmentaConcede Diploma de Mérito Policial aos senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira e dá outra providência.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: 38 36352582
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.608 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Concede Diploma de Mérito Policial aos
senhores Ednaldo Rodrigues de Oliveira
e Weberson Batista de Oliveira e dá
outra providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Mérito Policial aos senhores
Ednaldo Rodrigues de Oliveira e Weberson Batista de Oliveira, nos termos do
artigo 6º, inciso XII, da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, alterado pela
Lei nº 1.593, de 30 de junho de 2020, pelo ato de bravura praticado por eles ao
salvar a vida de dois colegas de profissão.
Parágrafo único. O Diploma de Mérito Policial a que se refere o caput
deste artigo será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara
Municipal em data a ser definida pela Mesa Diretora, nos termos do parágrafo
único do artigo 18 da Lei nº 1.579, de 2019.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 14 de dezembro de 2020.
IAM
Cáírrlos Alberto Recch Filho
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
agmar Conceição Sal
Auxiliar Administrativo

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