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norma nº 1619/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1619 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO.
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matéria 439 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2191
CNPJ: 18.125.120/0001-80
e-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
LEI Nº 1.619, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Reconhece de utilidade pública a
. Associação de Pequenos Produtores de
Leite e Derivados da Fazenda Cuscuzeiro e
Região - Approleite - Cuscuzeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 85, inciso |V, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e
ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores de Leite e Derivados
da Fazenda Cuscuzeiro e Região — Approleite - Cuscuzeiro, fundada em 2 de junho de 2009, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.978.008/0001-80.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
A PROTOCOLO
= Restos o gallvio nono

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