| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1619 / 2021 |
| Date | 2021-06-15 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTOS DE LEITE E DERIVADOS DA FAZENDA CUSCUZEIRO E REGIÃO - APPROLEITE - CUSCUZEIRO. |
| native_id | 4415 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2,231 - CENTRO CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG. Fone: (38) 3635-2191 CNPJ: 18.125.120/0001-80 e-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br LEI Nº 1.619, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Reconhece de utilidade pública a . Associação de Pequenos Produtores de Leite e Derivados da Fazenda Cuscuzeiro e Região - Approleite - Cuscuzeiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso |V, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores de Leite e Derivados da Fazenda Cuscuzeiro e Região — Approleite - Cuscuzeiro, fundada em 2 de junho de 2009, inscrita no CNPJ sob o nº 10.978.008/0001-80. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data sua publicação. MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal A PROTOCOLO = Restos o gallvio nono