| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1653 / 2022 |
| Date | 2022-07-06 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TEODORO FERREIRA. |
| native_id | 4554 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE «2; ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.653 DE 06 DE JULHO DE 2022 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Teodoro Ferreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Teodoro Ferreira, fundada em 21 de dezembro de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 39.402.716/0001-50. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal o Souza pedro PAIO dtivo genre! 07/Jul/2022 000012032: CAMARA MUNICIPAL Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br