| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1687 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal da Barqueata. |
| native_id | 4688 |
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PTURA MUNICIPAL DE cet O: ARi RICIS. RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE rEera anos ! nana LEI Nº 1.687 DE 03 DE MAIO DE 2023 Institui o Dia Municipal da Barqueata. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Barqueata, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 03 de maio de 2023. / MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal “Pedro Paulo Y de Sour Secretário Executivo Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38 680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail prefeituraDarinos.mg.gov.br 05/Hai/2023 O0DO12496:CAMARA MUNICIPAL