| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERTÃO VEREDAS DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MENINO. |
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“83; ARINOS 28% RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTAO 2021 | 2024 LEI Nº 1.696 DE 30 DE JUNHO DE 2023 Reconhece de utilidade pública a Associação Sertão Veredas dos Produtores Rurais da Fazenda Menino. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Sertão Veredas dos Produtores Rurais da Fazenda Menino, fundada em 30 de outubro de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº 45.805.523/0001- 43. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 30 de junho de 2023. piu MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Rian Drofaituro pisolicado no pãurai da Prefeitu co Atinco Me 3e. à de Souza ecutivo 0141/2023 DOD012632:CAMARA MUNICIPAL Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br