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norma nº 1696/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1696 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERTÃO VEREDAS DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MENINO.
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matéria 535 →

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“83; ARINOS
28%
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTAO 2021 | 2024
LEI Nº 1.696 DE 30 DE JUNHO DE 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação
Sertão Veredas dos Produtores Rurais da
Fazenda Menino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Sertão Veredas dos Produtores
Rurais da Fazenda Menino, fundada em 30 de outubro de 2021, inscrita no CNPJ sob o nº 45.805.523/0001-
43.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 30 de junho de 2023.
piu
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rian Drofaituro
pisolicado no pãurai da Prefeitu
co Atinco Me 3e.
à de Souza
ecutivo
0141/2023 DOD012632:CAMARA MUNICIPAL
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br

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