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norma nº 1706/2023

Tipo Lei
Número / Ano 1706 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS PANELAS - APPROVAP.
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«8 ARINOS
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
LEI Nº 1.706 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Reconhece de utilidade pública a Associação
dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das
Panelas - APPROVAP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
do Vale das Panelas, fundada em 30 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 46.492.791/0001-15.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 13 de setembro de 2023.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
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2023 000012
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 202: 2024
DECRETO Nº 2516 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Vale das
Panelas - APPROVAP.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere,
especialmente com fulcro na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das
Panelas, fundada em 30 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 46.492.791/0001-15.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Arinos-MG, 13 de setembro de 2023.
of
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
TOB:CA
023 000017
n
)
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br

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