| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1706 / 2023 |
| Date | 2023-09-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DAS PANELAS - APPROVAP. |
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«8 ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.706 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das Panelas - APPROVAP. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das Panelas, fundada em 30 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 46.492.791/0001-15. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 13 de setembro de 2023. MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br if MUNICIPAL IR CANA ( ú Or 2023 000012 sy áiSeti i PREFEITURA MUNICIPAL DE +; ARINOS a RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 202: 2024 DECRETO Nº 2516 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das Panelas - APPROVAP. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição legal que lhe confere, especialmente com fulcro na Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale das Panelas, fundada em 30 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 46.492.791/0001-15. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação. Arinos-MG, 13 de setembro de 2023. of MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal TOB:CA 023 000017 n ) Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br