| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | RECONHECE COMO VIA PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ DENOMINAÇÃO A ELA. |
| native_id | 4851 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE «4 ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.715 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Reconhece como via pública a área que especifica e dá denominação a ela. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como via pública a área situada entre os imóveis de números 73 e 81 da Avenida Félix Pereira de Araújo, no Bairro Primavera |, nesta cidade de Arinos. Art. 2º Fica denominada Rua Aristóphanes Cordeiro Valadares a via pública de que trata o art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 18 de dezembro de 2023. ue MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal ai da Prefeitura 29% publicado ne Mur Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br