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norma nº 1743/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1743 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ÉRIQUE NOGUEIRA FARIA.
native_id4923

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«2: ARINOS
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
LEI Nº 1.743 DE 22 DE MAIO DE 2024
Concede Diploma de Mérito Policial ao
senhor Érique Nogueira Faria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Policial ao senhor Érique Nogueira Faria, Sargento
Veterano da PMMG, nos termos do artigo 6º, inciso XII, da Leinº 1.579, de 18 de novembro de 201 9, alterado
pela Lei nº 1.593, de 30 de junho de 2020, por ter colaborado efetivamente no combate à criminalidade no
Município de Arinos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 22 de maio de 2024.
TÁ
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br

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