| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1743 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ÉRIQUE NOGUEIRA FARIA. |
| native_id | 4923 |
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«2: ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.743 DE 22 DE MAIO DE 2024 Concede Diploma de Mérito Policial ao senhor Érique Nogueira Faria. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Policial ao senhor Érique Nogueira Faria, Sargento Veterano da PMMG, nos termos do artigo 6º, inciso XII, da Leinº 1.579, de 18 de novembro de 201 9, alterado pela Lei nº 1.593, de 30 de junho de 2020, por ter colaborado efetivamente no combate à criminalidade no Município de Arinos. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 22 de maio de 2024. TÁ MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80 Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.gov.br