norma nº 1756/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE
«2: ARINOS
RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE
GESTÃO 2021 | 2024
LEI Nº 1.756 DE 24 DE JUNHO DE 2024
Concede Diploma de Mérito Assistencial à
senhora Maria de Fátima Gontijo Carvalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Assistencial à senhora Maria de Fátima Gontijo
Carvalho, nos termos do inciso X do art. 6º da Lei nº 1.579, de 18 de novembro de 2019, pela contribuição
para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos arinenses.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 24 de junho de 2024.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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