norma nº 1784/2024

LEI Nº 1.784 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Reconhece de utilidade pública o Conselho
de Pastores e Líderes Evangélicos de
Arinos/MG - CONPEL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos
decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de
Arinos/MG - CONPEL, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, fundada em 16 de janeiro
de 2016, inscrita no CNPJ sob o nº 24.994.825/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 26 de dezembro de 2024,
FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
rtua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
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