norma nº 135/2024

RESOLUÇÃO Nº. 135, 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o art. 5º, caput, da Resolução n° 129, de
15 de setembro de 2017 (Regimento
Interno), para mudar o horário da reunião
preparatória destinada à posse dos
Vereadores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 34, inc. IV, da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 5º, caput, da Resolução n° 129, de 15 de setembro de 2017
(Regimento Interno) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A primeira reunião preparatória, que independe de convocação, é
realizada no dia 1º de janeiro, às 15 horas, sendo presidida pelo mais idoso dos
Vereadores eleitos presentes, que, após declará-la aberta e uma vez verificada a
autenticidade dos diplomas, convidará 1 (um) outro Vereador eleito para atuar como
Secretário.
……………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 13 de dezembro de 2024.
Vereador DÃO SANTANA
Presidente
Vereador VALDO TORA
1º Secretário