| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-05-29 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Arinos relativas ao exercício de 2019. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARINO Telefone: (38) 3635-1347 Rua Professor Benevides, 385 - Centro - CEP 38.680-000 - Arinos-MG E-mail: camaraarinos(QOhotmail.com - Site: www.camaraarinos.mg.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 29 DE MAIO DE 2023 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Arinos relativas ao exercício de 2019. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b” do inciso XXX do art. 71 da Resolução nº 129, de 15 de setembro de 2017, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Arinos relativas ao exercício de 2019, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — TCEMG -, decorrente do Processo n.º 1091657. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gab. da Presidência, 29 de maio de 2023. A Verefdor DÃO SANTANA Presidente Egrósss Publicado no quadro de avisos mZ2I/05] 2023 ; “CÂMARA MUNICIPAL DE ea ARINOS-MG |