norma nº 1790/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS 'ês
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG A DINA
CNPJ: 18.125.120/0001-80 ARINOS
LEINº 1790 DE 11 DE MARÇO DE 2025
Reconhece de utilidade pública o Instituto
Social e Cidadania do Vale do Urucuia —
ISCVU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Instituto Social e Cidadania do
Vale do Urucuia — ISCVU, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos,
fundada em 12 de março de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 18.308.092/0001-37.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 11 de março de 2025.
Lota
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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