norma nº 1796/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG
CNPJ: 18.125.120/0001-80
LEI Nº 1.796 DE 39 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre ubertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e 0 Prefeito Miunicipal sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito adicional Especial no importe de R$
703.649,47 (setecentos e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), às
seguintes dotações:
Orgão 02- Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 12- Secretaria Municipal de Educação
Subunidade 02- Seto: de Educação
Função 12- Educação
Sub-Função 361 — Ensino Fundamental
Programa 0053- Manutenção e Revitalização Ensino
Projeto/Atividade XXXX— Manutenção das Atividades da Escola Cívico Militar :
Elementos 3.3.50.41.00-Contribuiçoes . R$ 663.649,47
Orgão 02 - Prefeitura Municipai de Arinos
Unidade 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 04 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10 — Saúde
Sub-Função 302- — Assistência Hospitalar e Ambulatcriai
Programa 0014- Programas de Atendimento a Saúde
Projeto/Atividade 2087 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Elementos 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
| Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade 05 - Setor de Programas Habitacionais e Cidadrnia
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244- — Assistência Comunitária
Programa 0008 - Amparo Assistencial
Projeto/Atividade 2134- Conceção de Auxilio Moradia e Aluguel Social
Elementos 3.3.90.48.00 Outros Z.u.:ílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00
Órgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 08 - Secretaria Municival de Assistência Social
Subunidade 03 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência Social
Sub-Função 244 — Assistência Comunitória
Programa 0008 - Amparo Assistencial
Projeto/Atividade 2262- Bloco de Proteção Social Básica no .
Elementos 3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro
Telefone: 38 3635-2542 | E-mail: prefeitura(Darinos.mg.aov.br
00, Arinos-MG | CNPJ: 18.425.120/0001-80
Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.234 - CENTRO
CEP — 36.680.000 - ARINOS-MG AR à
CNPJ: 18.125.120/0001-80 ARINOS
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizadas as seguintes fontes de recursos:
Dotação ' Valor R$
02.05.01.04.122.0003.2052.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — R$ 663.649,47
Pessoas Jurídicas .
02.07.04.10.302.0014.2087.3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - R$ 20.000,00
Pessoa Jurídica =
02.08.05.08.244.0008.2134.33.90.36.00 - Conceção de Auxilio Moradia e R$ 10.000,00
Aluguel Social |
02.08.03.08.244.0008.2262.33.9039.00 - Bloco da Proteção Social Básica R$ 10.000,00
TOT AL;>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>2>>>>>>>>>>>> R$ 703.649,47
Ea
Artigo. 3º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar no PPA 2022/2025 e LDO do exercício 2025,
nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente. conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua pnblicação.
Arinos/MG, 30 de abril de 2025.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
O Es
Rua Francisco Pere'ra, 2.231, Centro | CEP: 38.780.000. Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telsfone: 38 3635-2532 | E-mail: prefeituraQDarinos.mg.gov.br
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CEP - 38.680.000 - ARINOS-MG
CNPJ: 18.125.120/0001-80
ÁRINOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais,
confere o artigo 85, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e em con
DECRETO Nº 2.704 DE 30 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá
outras providências.
aa
Lei Municipal nº 1.796, de 30 de abril de 2025,
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adícional Especi
no uso da atribuição que lhe
formidade com o disposto na
al no importe de R$ 703.649,47
(setecentos e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta é sete centavos), às seguintes
dotações:
Orgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 12- Secrstaria Municipal de Educação
Subunidade 02- Setor de Educação
Função 12 - Educação
Sub-Função 361 — Ensino Fundamental
Programa 0053- —Marutenção e Revitalização Ensino
Projeto/Atividade XXXX — Manutenção das Atividades da Escola Cívizo Militar a
| Elementos 3.3.50.41.00-Contribuiçoes R$ 663.649,47
Orgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos |
Unidade 07 - Secretaria Municipal de Saúde
Subunidade 04 - Fundo Municipal de Saúde
Função 10— Saúde
Sub-Função 302- — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0014- Programas de Atendimento a Saúde
Projeto/Atividade 2087- Manutenção do Centro de Atenção Psicossocia! - CAPS o
Elementos 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00
Orgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 08 - Secretaria Municipal de Assistência Socia!
Subunidade os - Setor de Programas Habitacionais e Cidadania |
Função 08— Assistência Social |
Sub-Função 244— — Assisência Comunitária
Programa 0008 - Amparo Assistencial
Projeto/Atividade 2134 — Conceção de Auxilio Moradia e Aluguel Social .
Elementos | 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 10.000,00
Orgão 02 - Prefeitura Municipal de Arinos
Unidade 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade 02 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 — Assistência & oeial
Sub-Função 244— — Assistência Comunitária :
Programa 0008- Amparo Assistencial |
Projeto/Atividade 2262- Bloco de Proteção Social Básica . !
| Elementos
3.3.90.30.00 — Material de Consurto
R$ 10.000,00 |
Rua Francisco P
ra, 2.231, Centro | CEP: 3
Telsiune: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQDarinos mg gov br
0.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP - 38.689.000 - ARINOS-MG
CNPJ: 18.125.120/0001-80
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão
utilizadas as seguintes fontes de recursos:
Dotação Valor R$
02.05.01.04.122.0003.2052.3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — R$ 663.649,47
Pessoas Jurídicas .
02.07.04.10.302.0014.2087.3.3.90.39.00.- Outros Serviços De Terceiros - R$ 20.000,00
Pessoa Jurídica
02.08.05.08.244.0008.2134.33.90.36.00 - Conceção de Auxilio Moradia e R$ 10.000,00
Aluguel Social o º
02.08.03.08.244.0008.2262.33.9039.00 - Bloco da Proteção Social 3ásica R$ 10.000,00
TOT ALIDD>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>2222 R$ 703.649,47
Artigo. 3º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar no PPA 2022/2025 e LDO do exercício 2025,
nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente. conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei.
Artigo. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos/MG, 30 de abril de 2625.
ON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
MARCÍLIO AD
iuris
subiicado 8º
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.580.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 2635-2582 | E-mei: preteituraQarinos.mg.gov.br