norma nº 1799/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS To
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP — 38.680.000 — ARINOS-MG
CNPJ: 18.125.120/0001-80
LEINº 1.799 DE 15 DE MAIO DE 2025
Institui o Dia Municipal do Agente
Comunitário de Saúde e do Agente de Combate
às Endemias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art 1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 15 de maio de 2025.
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
cunliçado no iiurai Ga Pretetui:
AOC LIDAS
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeitura arinos.mg.gov.br