norma nº 1811/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS To
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
animo SS CEP — 38.680.000 - ARINOS-MG esa moi ds
se CNPJ: 18.125.120/0001-80 ARINOS
LEINº 1.811 DE 27 DE JUNHO DE 2025
Institui, no calendário Oficial de Eventos do
Município de Arinos, o Dia Municipal de Combate
à Poliomielite, a ser comemorado, anualmente, em
24 de outubro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arinos,
o Dia Municipal de Combate à Poliomielite, a ser comemorado, anualmente, em 24 de outubro.
Parágrafo único. A data tem por objetivo promover a conscientização da população
sobre a importância da prevenção e do controle da poliomielite, bem como estimular a
realização de ações educativas, informativas e de mobilização social, com o apoio de entidades
da sociedade civil, especialmente do Rotary Club de Arinos.
Art. 2º As comemorações alusivas à data poderão incluir palestras, seminários,
campanhas de conscientização, eventos educativos e outras atividades correlatas, a critério dos
órgãos competentes.
Art. 3º Na hipótese de inviabilidade de realização dos eventos no dia 24 de outubro,
estes poderão ocorrer em data diversa, dentro do mesmo mês, conforme conveniência
administrativa.
Art. 4º A execução das atividades previstas nesta Lei poderá ser realizada em
parceria com entidades públicas ou privadas, sem geração de despesas para o erário municipal.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 27 de junho de 2025.
n Fonseca de Almeida
Prefeito Municipal
Marcílio
Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | CNPJ: 18.125.120/0001-80
Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQarinos.mg.gov.br