| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1671 / 2022 |
| Date | 2022-12-30 |
| Ementa | ALTERA ANEXOS DA LEI N° 1637, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE 42 ARINOS RESGATANDO O ORGULHO DE SER ARINENSE GESTÃO 2021 | 2024 LEI Nº 1.671, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera anexos da Lei nº 1.637, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados, na Lei Municipal nº Lei nº 1.637, de 20 de dezembro de 2021 - Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2022-2025 - os seguintes anexos: |- Anexo: Quadro de Detalhamento das Receitas; Il- Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; Ill - Resumo das Ações por Função — Subfunção; Iv - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; V- Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; VI - Despesa de Pessoal - Distribuição por Área; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos-MG, 30 de dezembro de 2022. too — MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA Prefeito Municipal 30/0ez/2022 000012305: CAMARA MUNICIPAL Publicado no Mural da Prefeitura cc Arinos-ME 30. //9 (OA N “Euord edoinio za ro Paulo . de Sou Ped ço Executivo Rua Francisco Pereira, 2.231, Centro | CEP: 38.680.000, Arinos-MG | Telefone: 38 3635-2582 | E-mail: prefeituraQarinos.mg.gov.br