norma nº 1854/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS ss
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP -38.680.000-ARINOS-MG PING É
CNPJ: 18.125.120/0001-80 ARINOS
LEI Nº 1.854 DE 05 DE MAIO DE 2026
Reconhece de utilidade pública a Associação
Filhos de São Miguel.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 85, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Filhos de São Miguel,
entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 27 de janeiro de 2022, com
sede na Rua Vinte e Cinco, nº 112, Bairro Recanto da Paz, no Município de Arinos, inscrita no
CNPJ sob o nº 45.250.809/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arinos-MG, 05 de Maio de 2026.
17/00)
MARCÍLIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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