| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-10-14 |
| Ementa | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/2024 (MESA DIRETORA), QUE ALTERA AS REDAÇÕES DO §4º DO ART. 4º, § 2º DO ART. 25, § 4º DO ART. 29, ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DOS ART. 92, E 151, ART. 231 E ART. 288 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ART. 210 DA RESOLUÇÃO 010/2018-CMB, QUE MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CMB. |
| native_id | 23 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-11-25T20:11:48.122923-03:00 | Aprovada por maioria simples | 8 | 1 | 0 |
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