| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | QUE RATIFICA OS TERMOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MEIO AMBIENTE, ATENÇÃO À SANIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A ZOONOSES DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CISCANASTRA, CONSUBSTANCIADO EM SUA 6ª ALTERAÇÃO, BEM COMO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ/MG, NO REFERIDO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-09-20 | Proposição distribuída às comissões | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-29T20:11:05.648512-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2024-10-21T20:33:02.804486-03:00 | Aprovada por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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