ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/07/2023.
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 18:00 (dezoito horas), no plenário da Câmara Municipal, realizou-se a DECIMA QUINTA sessão legislativa, sendo esta, a QUARTA reunião extraordinária do ano de 2023. Compareceram os seguintes Vereadores: NACIFE SELIM GONÇALVES MENEZES – Presidente, REGINA CASSIANO DE ASSIS, Vice- Presidente, ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO – 1ª Secretária, ALEX DE MELO ESTEVÃO, CYR FARNEY LOURENÇO DOS SANTOS, DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRA, DIONHESLE FÉLIX DOS SANTOS, WALDIR MENDES DA SILVA e VANDERCI SOARES BOTELHO. Deixando de comparecer a vereadora ELIANE LOURENÇO e o vereador SEBASTIÃO LOPES DE FARIA, por se encontrarem em viagem a Belo Horizonte. Feita a chamada, havendo “quórum”, a Presidente declarou aberta à sessão, que foi iniciada com leitura bíblica e oração do “Pai-Nosso” pelo vereador VANDERCI SOARES BOTELHO. Após, passou-se para a leitura da ata da reunião ordinária do dia 03/07/2023, que foi aprovada sem retificação. Continuando, passou-se para a leitura das proposições em pauta que foram as seguintes: REQUERIMENTO DE Nº 11/2023, que requer dispensa dos interstícios regimentais entre as votações das matérias em pauta, PROJETO DE LEI Nº 14/2023 QUE Dispõe sobre a consolidação e criação de cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias, e dá outras providências, PROJETO DE LEI Nº 16/2023 que Dispõe sobre a denominação da Unidade do PSFII – Programa de Saúde da Família, localizado no Bairro Brauninha, Distrito de São Sebastião de Braúnas e dá outras providências, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honoraria e da outras providencias, de autoria da Presidente Nacife Menezes, contendo projeto anexado ao mesmo, de autoria do vereador Vanderci Soares Botelho, por conter a mesma identidade, conforme art. 153 do Reg. Interno desta Casa, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2023 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honoraria e da outras providencias, de autoria do vereador Waldir Mendes da Silva e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 que Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honoraria e da outras providencias, de autoria do vereador Cyr Farney Lourenço dos Santos. No horário destinado á discussão das matérias em pauta, pronunciou o vereador Cyr Farney Lourenço dos Santos, conforme arquivo. Passando para a votação das matérias, foi colocado em única discussão e votação o REQUERIMENTO DE Nº 11/2023, sendo o mesmo APROVADO por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2023, o qual foi aprovado por 06(seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Votaram contrários ao Projeto de Lei nº 14/2023 os vereadores: Deimisson de Souza Lage Madureira e Vanderci Soares Botelho, conforme gravado em mídia. Continuando, a Presidente colocou em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 16/2023, que foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Após, a Presidente Nacife Menezes passou a direção dos trabalhos para a vice-presidente Regina Cassiano, para que conduzisse a reunião durante a votação do Projeto de Resolução nº 05/2023, o qual foi aprovado por 09(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foram colocados em única discussão e votação os Projetos de Resolução nºs 06 e 07/2023, cada um, por sua vez, os quais foram aprovados por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, conforme arquivo de mídia. Os Projetos de Resolução obtiveram esse resultado por se tratarem de matérias que exigem “quórum” qualificado, onde a Presidente também vota. Finalizando, a Presidente agradeceu a participação de todos os presentes, nada mais a tratar nessa reunião, encerrou-se a sessão e foi lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pela Presidente, pela Vice-Presidente e por nós, Secretários.
NACIFE SELIM GONÇALVES MENEZES REGINA CASSIANO DE ASSIS
Presidente Vice-Presidente
ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO SEBASTIÃO LOPES DE FARIA 1ª Secretária 2º Secretário