ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/08/2023.
Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 18:00 (dezoito horas), no plenário da Câmara Municipal, realizou-se a DÉCIMA SÉTIMA sessão legislativa, sendo esta, a DÉCIMA TERCEIRA reunião ordinária do ano de 2023. Compareceram os seguintes Vereadores: NACIFE SELIM GONÇALVES MENEZES – Presidente, REGINA CASSIANO DE ASSIS – Vice-Presidente, ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO – 1ª Secretária, SEBASTIÃO LOPES DE FARIA - 2º Secretario, ALEX DE MELO ESTEVÃO, CYR FARNEY LOURENÇO DOS SANTOS, DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRA, DIONHESLE FÉLIX DOS SANTOS, ELIANE LOURENÇO, WALDIR MENDES DA SILVA e VANDERCI SOARES BOTELHO. Feita a chamada, havendo “quórum”, a Presidente declarou aberta à sessão, que foi iniciada com leitura bíblica e oração do “Pai-Nosso” pela vereadora ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO. Após, passou-se para a leitura da ata da reunião ordinária do dia 01/08/2023, que foi aprovada sem retificação. Continuando, passou-se para a leitura das proposições em pauta que foram as seguintes: REQUERIMENTOS DE NºS 13 e 14/2023, que requerem instauração de Comissão Parlamentar Inquérito – CPI, REQUERIMENTO DE Nº 15/2023, que requer dispensa dos interstícios regimentais entre as votações da matéria em pauta, PROJETO DE LEI Nº 18/2023 que Autoriza o Município de Belo Oriente/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. No horário destinado a oradores inscritos, pronunciaram os seguintes vereadores: Eliane Lourenço, Vanderci Soares Botelho, Deimisson de Souza Lage Madureira, Sebastião Lopes de Faria, e Cyr Farney Lourenço dos Santos, conforme gravado em mídia. Passando para a votação das matérias em pauta, foi colocado em única discussão e votação o Requerimento de nº 15/2023, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 18/2023, o vereador Vanderci usou da palavra para pronunciar a respeito da matéria, conforme arquivo desta Casa. Passando para a votação da matéria, foi o Projeto de Lei nº 18/2023, aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Tendo em vista os Requerimentos de nºs 13 e 14/2023, que requerem formação de comissão para constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito – CPI, a Presidente Nacife Menezes, solicitou a 1ª Secretária Ilca Maria que procedesse a leitura do Requerimento de nº 13/2023, de autoria dos vereadores: Deimisson de Souza Lage Madureira, Eliane Lourenço, Sebastiao Lopes de Faria e Vanderci Soares Botelho, que requer formação de CPI- Lei Federal – Lei Orgânica – Regimento Próprio – numero legal mínimo exigido – fatos determinados – não sujeição a deliberação do plenário – artigo 2017 do Regimento Interno –Inexigibilidade de Licitação indevida em processos administrativos. Após, Presidente Nacife Menezes, solicitou a 1ª Secretária Ilca Maria que procedesse a leitura da composição partidária dos vereadores, que é a seguinte: ALEX DE MELO ESTEVAO – PSD, CYR FARNEY LOURENÇO DOS SANTOS – PSDB, DEIMISSON DE SOUZA LAGE MADUREIRA – PSD, DIONHESLE FELIX DOS SANTOS – PSC, ELIANE LOURENÇO – PSD, ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO – PSDB, NACIFE SELIM GONÇALVES MENEZES – PSDB, REGINA CASSIANO DE ASSIS – DEM, SEBASTIAO LOPES DE FARIA – PSDB, WALDIR MENDES DA SILVA – DEM e VANDERCI SOARES BOTELHO – SOLIDARIEDADE. De acordo com a composição partidária, são quatro (04) vereadores do PSDB, três (03) vereadores do PSD, dois (02) vereadores do DEM, um (01) vereador do PSC e um (01) vereador do SOLIDARIEDADE. Assim, respeitando a proporcional representação partidária, prevista na Constituição Federal, assim como o art. 87, §3.º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Oriente, a Presidente Nacife Menezes, suspendeu a reunião pelo prazo de 10 (dez) minutos para que os partidos PSDB, PSD e DEM, indicassem um (01) membro efetivo e um (01) membro suplente para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, referente ao Requerimento de nº 13/2023. Retomando a reunião, a Presidente Nacife Menezes declarou instaurada a CPI, referente ao Requerimento de nº 13/2023, que ficou assim constituída: membros efetivos – Ilca Maria de Lima Viana Carvalho – PSDB, Waldir Mendes da Silva – DEM, Deimisson de Souza Lage Madureira – PSD. Membros suplentes: Cyr Farney Lourenço dos Santos – PSDB, Regina Cassiano de Assis – DEM e Alex de Melo Estevão – PSD. Dando continuidade, passou-se a leitura do Requerimento de nº 14/2023, de autoria dos vereadores: Alex de Melo Estevão, Cyr Farney Lourenço dos Santos, Dinhoesle Félix dos Santos, Ilca Maria de Lima Viana Carvalho, Nacife Selim Gonçalves Menezes, Regina Cassiano de Assis, Waldir Mendes da Silva, que requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração, elucidação e fiscalização de eventuais condutas irregulares praticadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), especificamente em decorrência do fornecimento de água no Distrito de Perpetuo Socorro e recapeamento de vias públicas após abertura das mesmas. O vereador Cyr Farney usou da palavra para se pronunciar a respeito do Requerimento nº 14/2023, conforme gravado em mídia. Assim, respeitando a proporcional representação partidária, prevista na Constituição Federal, assim como o art. 87, §3.º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Oriente, a Presidente Nacife Menezes, suspendeu a reunião pelo prazo de 10 (dez) minutos para que os partidos PSDB, PSD e DEM, indicassem um (01) membro efetivo e um (01) membro suplente para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, referente ao Requerimento de nº 14/2023. Retomando a reunião, a Presidente Nacife Menezes declarou instaurada a CPI, referente ao Requerimento de nº 14/2023, que ficou assim constituída: membros efetivos – Ilca Maria de Lima Viana Carvalho – PSDB, Waldir Mendes da Silva – DEM, Alex de Melo Estevão – PSD. Membros suplentes: Cyr Farney Lourenço dos Santos – PSDB, Regina Cassiano de Assis – DEM e Eliane Lourenço – PSD. Em seguida, a Presidente Nacife Menezes, explicou aos componentes das Comissões sobre o prazo de 03 (três) dias para montarem as Comissões com as respectivas funções de cada componente, ou seja, Presidente, Relator e Membro. Finalizando, a Presidente agradeceu a participação de todos os presentes, nada mais a tratar nessa reunião, encerrou-se a sessão e foi lavrada esta Ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pela Presidente, pelo Vice-Presidente e por nós, Secretários.
NACIFE SELIM GONÇALVES MENEZES REGINA CASSIANO DE ASSIS
Presidente Vice-Presidente
ILCA MARIA DE LIMA VIANA CARVALHO SEBASTIAO LOPES DE FARIA
1º Secretária 2º Secretário