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materia nº 30/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaSOLICITO À MESA DIRETORA, QUE OFICIE O HOSPITAL SÃO JOSÉ, PARA ALERTAR SOBRE O PRAZO PARA EFETUAR CADASTRO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA MAPEAR A NECESSIDADE DE EQUIPAMENTOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE ESTÃO FALTANDO PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO E A ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
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Requerimento nº 30/2017

Vereador Rafael Cândido Aquino

Sr. Presidente,



O Vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:

             Solicito à Mesa Diretora, que oficie o Hospital São José, para alertar sobre o prazo para efetuar cadastro junto ao Ministério da Saúde, para mapear a necessidade de equipamentos nos serviços de saúde que estão faltando para ampliar o atendimento e a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).



JUSTIFICATIVA



            A medida servirá para a criação de um mapa das necessidades dos estados, reforçando o atendimento a milhares de pessoas que dependem do SUS. Os gestores têm até o dia de 30 de março para informar a pasta os tipos de equipamentos e materiais permanentes.

            O objetivo do mapeamento é levantar a necessidade de aquisição e distribuição desses produtos para regiões com maiores vazios assistenciais. Os dados permitirão estudo de ações regionalizadas e integradas do Governo Federal e das áreas das unidades de saúde que mais precisam de equipamentos de diagnóstico, como ressonância magnética, mamógrafos, tomógrafos e raios-X e/ou de terapia, como desfibrilador, bisturi elétrico e laser oftalmológico.

           Todas as instituições que prestam serviço assistencial em saúde podem preencher o formulário e participar da seleção, que terá critérios específicos para cada tipo de equipamento e os devidos parâmetros para implantação, infra-estrutura e especialidades da unidade, recursos humanos disponíveis, além da capacidade de funcionamento e financiamento dos serviços.

          Após o preenchimento do formulário e análise das áreas técnicas do Ministério da Saúde, serão selecionadas as instituições que receberão os equipamentos, de acordo com o quantitativo e, principalmente, com as áreas de maiores vazios assistenciais. O cadastro das unidades deve ser feito até 30 de março, por meio de um formulário, disponível no site www.saude.gov.br

Em, 20 de março de 2017.

Rafael Cândido Aquino

Vereador Proponente

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