| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2017 |
| Date | 2017-03-22 |
| Ementa | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DO PROFISSIONAL A SER CONDECORADO COM O TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO DE BICAS. |
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Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000 TelFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICADO POR AFIANÇÃO Portaria n º 19/2017 ao Institui Comissão Especial para seleção” do O” j profissional a ser condecorado com o título de As Professor Emérito de Bicas. VISTO DO FONSINAR O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1468/2009 que institui a outorga do título “Professor Emérito de Bicas”; CONSIDERANDO a proximidade da data designada para realização da sessão solene destinada a homenagear o profissional da educaçao oiurise com o titulo de “Professor Emérito de Bicas”; CONSIDERANDO a deliberação Plenária em relação à composição da Comissão que indicará o profissional a ser agraciado com o título ' Professor Emérito de Bicas” RESOLVE: Art. 1º. Outorgar à Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência Social, a competência de apresentar a indicação do Professor (a) - aposentado ou em pleno exercício - da rede municipal de ensino público ou privado a ser homenageado com o título “Professor Emérito de Bicas”. Art. 2º. A Comissão deverá se reunir com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretária de Educação e, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.468/2009, * Indicar o (a) professor(a). - Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas/MG, 22 de Março de 2017. Aloysio Barbôsa Borges Presidente da Câmara Municipal de Bicas