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materia nº 19/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-03-22
EmentaINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO DO PROFISSIONAL A SER CONDECORADO COM O TÍTULO DE PROFESSOR EMÉRITO DE BICAS.
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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS — CEP.: 36.600-000
TelFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
PUBLICADO POR AFIANÇÃO Portaria n º 19/2017
ao Institui Comissão Especial para seleção” do
O” j profissional a ser condecorado com o título de
As Professor Emérito de Bicas.
VISTO DO FONSINAR
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1468/2009 que institui a
outorga do título “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a proximidade da data designada para realização da
sessão solene destinada a homenagear o profissional da educaçao oiurise com o
titulo de “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a deliberação Plenária em relação à composição da
Comissão que indicará o profissional a ser agraciado com o título ' Professor Emérito
de Bicas”
RESOLVE:
Art. 1º. Outorgar à Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência
Social, a competência de apresentar a indicação do Professor (a) - aposentado ou
em pleno exercício - da rede municipal de ensino público ou privado a ser
homenageado com o título “Professor Emérito de Bicas”.
Art. 2º. A Comissão deverá se reunir com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
Secretária de Educação e, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.468/2009,
* Indicar o (a) professor(a). -
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 22 de Março de 2017.
Aloysio Barbôsa Borges
Presidente da Câmara Municipal de Bicas

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