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materia nº 5/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-03-27
Ementa“FIXA O PERCENTUAL DE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DE 1° AO 5° ANO, PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO E SUPERVISOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id1038

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-24 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em lei pelo prefeito municipal.
2017-04-18 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada para sanção governamental.
2017-04-17 Proposição aprovada. — Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação.
2017-04-10 Proposição aprovada em 1ª votação. — Proposição aprovada em 1ª votação.
2017-04-10 Parecer aprovado em plenário. — Parecer aprovado em plenário.
2017-04-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CFLJ. Distribuído à CSEAS.
2017-04-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.
2017-04-03 Encaminhado — Encaminhado para parecer das comissões.
2017-03-31 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — Parecer jurídico pela admissibilidade da matéria.
2017-03-30 Encaminhado — Encaminhado para assessoria jurídica.
2017-03-27 Proposição recebida — Proposição recebida.

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