| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2017 |
| Date | 2017-05-29 |
| Ementa | SOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXPLICAÇÕES SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DAS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA META DE CURTO PRAZO DO ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO(ITE) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SANCIONADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015. |
| native_id | 1137 |
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as LATI Vo + ' e, | APROVADO Câmara Municipal de Bicas Em 40 405 Dil ” Secretaria Legislativa Pre dente Requerimento nº 54/2017 Vereador Diego Bordonal Gonze - Sr. Presidente, O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental-seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito da Prefeitura Municipal de Bicas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente explicações sobre o atual andamento das ações para cumprimento da: meta de curto prazo do índice de tratamento de esgoto(ITE) do Plano Municipal de : - Saneamento Básico sancionado em 15 de setembro de 2015. JUSTIFICATIVA O referido plano prevê que até o ano de 2018, devemos ter ao menos 63% do . esgoto tratado. Desta forma faço este pedido para conhecimento das providencias que “vem sendo tomadas para atingir tal meta. Ressalto que nossa Lei Orgânica já prevê a obrigação do município em executar a política do plano plurianual de saneamento básico, em seu art. 157. / Em, 29 de Maio de 2017 Conforme art. 113, XXIII, da Lei reposta é até 1/06/40 Os MY [AN DA , fo “Secretária Executiva Câmara Municipal de Bicas Orgânica Municipal, o prazo para