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materia nº 54/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaSOLICITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXPLICAÇÕES SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DAS AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA META DE CURTO PRAZO DO ÍNDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO(ITE) DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SANCIONADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.
native_id1137

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as LATI Vo
+ ' e,
| APROVADO
Câmara Municipal de Bicas Em 40 405 Dil
” Secretaria Legislativa
Pre dente
Requerimento nº 54/2017
Vereador Diego Bordonal Gonze
- Sr. Presidente,
O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental-seja
encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito da Prefeitura Municipal de Bicas, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente explicações sobre o atual andamento das ações para cumprimento da:
meta de curto prazo do índice de tratamento de esgoto(ITE) do Plano Municipal de :
- Saneamento Básico sancionado em 15 de setembro de 2015.
JUSTIFICATIVA
O referido plano prevê que até o ano de 2018, devemos ter ao menos 63% do .
esgoto tratado. Desta forma faço este pedido para conhecimento das providencias que
“vem sendo tomadas para atingir tal meta.
Ressalto que nossa Lei Orgânica já prevê a obrigação do município em executar
a política do plano plurianual de saneamento básico, em seu art. 157.
/
Em, 29 de Maio de 2017
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
reposta é até 1/06/40
Os MY [AN DA , fo
“Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas
Orgânica Municipal, o prazo para

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