| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS-PRORROGAR PRAZO DAS MODIFICAÇÕES NO TRÂNSITO. |
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GStATIvO SE EA *. Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO Po, 06, REQUERIMENTO. Nº.10/2014 PEDIDO DE PROVIDENCIA Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes Presidente da Câmara Municipal de Bicas O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito ao Exmº Sr.Prefeito Municipal, Dr. Geraldo Magela Longo dos Santos, que prorrogue o prazo das modificações que irão ocorrer no trânsito de nossa cidade, para que possa ser feito um estudo de sondagem de solo nas ruas, que irão receber o fluxo de trânsito mais pesado, como a Rua Garcia Passos, a Rua da Copasa, travessa São Francisco, para que o Município venha se resguardar de futuras ações judiciais, empetrada por algum morador que no futuro venha reclamar de danos em sua residência, causadas pelo trânsito. Justificativa: Considera-se trânsito, a utilização das vias por pessoas, veículos, animais isolados ou em grupos, conduzidos ou não para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. O trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes dos Sistema Nacional de Trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas e assegurar esse direito que darão prioridade em suas ações a defesa da vida, e nela incluída a preservação da saúde e do meio ambiente. O trabalho sempre foi a mola mestra do progresso do homem, com o qual ele constrói também a saúde, a instrução e a própria segurança. Vejo a necessidade de uma mudança e reestruturação no trânsito, mas não da forma que estão sendo conduzido os trabalhos. Se vamos fazer qualquer obra ou edificação, começamos pelo projeto ou planta. Logo iremos fazer o estudo do solo e a fundação. No caso do trânsito, solicito ao Exmº Sr Prefeito que mande fazer um estudo minucioso de sondagem do solo das ruas, já em pauta e em seguida a pavimentação que irá diminuir os abalos provenientes das irregularidades do piso, elevando a valorização dos imóveis nas referidas ruas, resguardando assim judicialmente o município, de quaisquer ação empetrada contra a prefeitura, por danos causados pelo trânsito. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 & ESTADO DE MINAS GERAIS APROVADO Em 24,03 4 200 Fica a certeza de estarmos vivendo um momento onde a socied: acorda para uma realidade dura e cruel, O conflito entre a saúde humana, e a mobilidade tendo como o governo Municipal um bom mediador deste conflito, e um excelente definidor das reais necessidades. Na certeza de contribuir de forma construtiva e na concretização do projeto de reestruturação do trânsito, venho solicitar aos nobres Edis na aprovação deste importante requerimento que trará benefício ao Município, e segurança aos proprietários dos imóveis das citadas ruas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas Em, 24 (de março de 2014. A Câmara Municipal de Bicas Câmara Municipal de Bicas Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009