materia nº 35/2017

Câmara Municipal de Bicas
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Portaria nº. 35/2017
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SD dO Dia LO! Ão (eds NOMEIA - RESPONSÁVEL - TÉCNICO - PARA
o 2.5 ACOMPANHAMNETO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE
RETO DO FUNCIONÁRIO REFORMA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA.
MUNICIPAL DE BICAS-MG. no
- O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso de suas atribuições -
“legais, em consonância com o Regimento Interno bem como Lei Orgânica do Município, e -
CONSIDERANDO a obra de reforma dc, prédio das novas instalações da Câmara
Municipal de Bicas - MG; . o .
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização e acompanhamento da obra de
reforma; , : .
CONSIDERANDO a contratação do Processo Licitatório 06/2017 — Dispensa 06/2017:
* , CONSIDERANDO que a Portaria é o instrumento adequado para a nomeação de
contratados pela Câmara Municipal; .
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado (o) engenheiro Marcus Mendes Matos, CREA 78.952/D-MG, como
fiscal da obra de reforma das novas instalações da Câmara Municipal de Bicas-MG; -
> Art. 2º. A nomeação se dá em razão da ocorrência do Processo Licitatório. 06/2017 —
Dispensa 06/2017. '
-
í
Art. 3º. 0 profissional nomeado tem a responsabilidade de acompanhar todos o processo
de execução da obra de reforma, fiscalizando a sua execução na forma contida no
projeto arquitetônico do Processo Licitatório 06/2017 — Dispensa 06/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas/MG, 10 de Outubro de 2017.
“Aloysio Barbosa Borges
Presidente da Câmara Municipal de Bicas