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materia nº 4/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2018
Date 2018-01-29
EmentaSOLICITO À PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, SEGUINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO, FAÇA INSTALAR COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO A FIM DE INVESTIGAR DENÚNCIA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2017, QUE AUTORIZOU COMPRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEJANIRA FONSECA DE OLIVEIRA.
native_id1442

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Requerimento nº 004/2018

Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges



Sr. Presidente,



O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



Solicito à Presidência desta Casa que, seguindo o que determina o Regimento Interno, faça instalar Comissão Especial de Inquérito a fim de investigar denúncia de possível irregularidade na Dispensa de Licitação nº 18/2017, que autorizou compra de materiais elétricos para o Centro Municipal de Educação Infantil Dejanira Fonseca de Oliveira.



JUSTIFICATIVA





Mais uma dispensa de licitação sem razão de ser, baseada no mesmo Inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. É necessário, portanto, uma análise breve para avaliar a necessidade deste procedimento.  

Sendo assim, e acreditando serem desnecessárias maiores explicações, conto com o apoio dos vereadores que a esta subscrevem.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Bicas, 29 de janeiro de 2018





Aloysio Barbosa Loro Borges

Vereador Proponente

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