materia nº 6/2018

Requerimento nº 006/2018

Vereador Aloysio Barbosa Loro Borges



Sr. Presidente,



O vereador que esta subscreve requer que após a tramitação regimental seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:



Solicito à Presidência desta Casa que, seguindo o que determina o Regimento Interno, faça instalar Comissão Especial de Inquérito a fim de investigar denúncia de possível irregularidade no Pregão Presencial nº 22/2017, que contratou serviços de propaganda institucional para o Município.



JUSTIFICATIVA



Em abril de 2017 foi realizada uma licitação para contratação de empresa para realizar propagandas institucionais do Município. O processo contém inúmeras falhas, tendo sido assinado um contrato no valor de mais de R$ 4 mil mensais, que depois da minha denúncia apresentada fora reduzido para cerca de R$ 2 mil.

Ainda assim, o valor praticado neste contrato está muito acima do valor do mercado local, carecendo de uma avaliação mais detalhada por parte desta Casa de Leis.

 Sendo assim, e acreditando serem desnecessárias maiores explicações, conto com o apoio dos vereadores que a esta subscrevem.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Bicas, 29 de janeiro de 2018





Aloysio Barbosa Loro Borges

Vereador Proponente