materia nº 141/2014

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVAD DO
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO N.º 04/2014
Exmo. Sr. Aílton Moreira Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir
discriminada:
Solicito do Executivo, que estude a participação no Programa
Prefeito Amigo da Criança.
JUSTIFICATIVA:
A adesão no programa vai até dia 28 de fevereiro. A iniciativa
tem o objetivo de mobilizar e apoiar, tecnicamente, os Municípios na
implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia
dos direitos das crianças e adolescentes, conforme recomendações do
Estatuto da Criança e do Adolescente e) e da Convenção Internacional
dos Direitos da Criança.
Atualmente, o programa conta com a participação de 1.400
prefeitos. Por meio da ação e do diálogo entre as Secretarias, Conselhos e
órgãos do governo tornar a gestão pública mais democrática, participativa
e efetiva na melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.
Ao final de cada gestão, o Programa também faz um.
diagnóstico das gestões que investiram em ações para a melhoria das
condições de vida das crianças e dos adolescentes. Esse reconhecimento é
realizado, por meio do Prefeito Amigo da Criança e/ou troféu Destaque
Nacional.
“Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas -
Em, 20 de janeiro de 2014.
AN
Ya
Rafael Calkkdo. to-Aquino
Vereador Proponente :
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