materia nº 17/2018

ú o “Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600- 000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 N
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PUBLICADO! POR FIXAÇÃO | Portaria 17/2018
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“MISTO RO Fupçendo
Bi Institui Comissão Especial para seleção do
- profissional a ser condecorado com o título de
-— Professor Emérito de Bicas.
o Presidente. da Câmara. Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das.
atribuições que lhe são. conferidas pela Lei Orgânica do Município-e pelo Regimento
Interno da Câmara so
CONSIDERANDO a vigência da Lei. Municipal nº 1468/2009 que institui a.
outorga do título Professor Emérito de Bicas”;
- CONSIDERANDO a proximidade da data designada para realização da.
* sessão solene destinada a homenagear o profissional da educação biquense com o .
título de “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a postura “adotada pela Câmara Municipal nos anos
“anteriores no que diz respeito à composição da Comissão que indicará o referido
homenageado.
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“RESOLVE:
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Art. 1º Outorgar à Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência
Social, a competência de apresentar a indicação do Professor (a) - aposentado ou
em pleno. exercício - da rede municipal de ensino público ou privado a ser
homenageado com o título “Professor Emérito de Bicas”.
Art: 2º. A Comissão deverá se reunir com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e
“Secretária de Educação e, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.468/2009,
indicar o (a) professor(a).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
“AM 4º. Revogam-se as disposições em-contrário.
Registre-s -Sse, publique- -se, arquive- -se e cumpra- -se.
Bicas/MG, 18 de Abril de 2018.
— - Tiago a Que roz de Souza
Presidente da Câmara Seas de Bicas
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